TJSP. Habeas Corpus. Furto qualificado. Pleito objetivando a revogação da custódia cautelar da paciente, ante a ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, a carência de fundamentação idônea e a desproporcionalidade da medida. Parcial viabilidade. Deve ser ponderado que o delito imputado à paciente é desprovido de violência ou grave ameaça, além de suas condições pessoais favoráveis, porquanto primária e sem antecedentes criminais, ressaltando-se, ainda, que a res furtiva foi devolvida à vítima, elementos esses que revelam a desnecessidade de sua custódia cautelar. In casu, melhor solução resulta na substituição da custódia preventiva pela imposição de medidas cautelares diversas da prisão, demonstrando-se pertinentes: (i) recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga; (ii) comparecimento mensal da paciente em juízo; bem como (iii) a proibição de se ausentar da Comarca, sem autorização do juízo; e (iv) monitoração eletrônica, se disponível na Comarca. Ordem parcialmente concedida para confirmar a liminar
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