TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET, TELEFONIA FIXA E TV POR ASSINATURA. REDUÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. NECESSIDADE. QUANTIA DESPROPORCIONAL E IRRAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Cabível a redução do valor da causa quando aquele atribuído é desproporcional e irrazoável. Na presente ação foi atribuído o valor de R$ 62.725,43 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos), sendo que apenas em relação à indenização por dano moral requereu-se R$ 62 (sessenta e dois) mil reais. O valor atribuído é excessivo, consideradas causas com a mesma causa de pedir (indenização por dano moral em razão de inscrição ilegítima no cadastro de inadimplentes).
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