DOC. 809.9829.7133.4720

TJRJ. APELAÇAO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DA RÉ - SEGURADA IDOSA QUE NECESSITOU DE INTERNAÇÃO E PROCEDIMENTO CIRURGICO EMERGENCIAL REALIZADO POR HOSPITAL CREDENCIADO. PLANO DE SAÚDE QUE SE RECUSOU A ARCAR COM AS DESPESAS DA EQUIPE CIRÚRGICA DO NOSOCÔMIO. - PRETENSAO DE REEMBOLSO DAS DESPESAS MÉDICAS - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PELA VALIDADE DA ESTIPULAÇÃO DE REDE CREDENCIADA DE ATENDIMENTO MÉDICO, RECONHECE, INCLUSIVE, O DIREITO DE O SEGURADO SER ATENDIDO FORA DELA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, QUANDO, POR EXEMPLO, NÃO TIVER REDE CREDENCIADA DISPONÍVEL OU QUANDO SE TRATAR DE EMERGÊNCIA - IN CASU, A CIRURGIA PARA TRATAMENTO DA QUEDA E LESÃO DO PUNHO DE QUE A AUTORA NECESSITAVA POSSUIA CARATER EMERGENCIAL, E FOI REALIZADA POR MÉDICOS DA REDE CREDENCIADA. AUTORA QUE CONTRATOU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE JUNTO À GOLDEN CROSS, QUE, POSTERIORMENTE, FOI ADQUIRIDA PELO RECORRENTE, QUE ACOSTOU CONTRATO CUJAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES GERAIS NÃO CORRESPONDEM AO FIRMADO ORIGINALMENTE PELAS PARTES. RECONHECIMENTO DO DIREITO AO REEMBOLSO INTEGRAL, ANTE A NEGATIVA DE COBERTURA E PAGAMENTO DAS DESPESAS EFETUADAS EM HOSPITAL CREDENCIADO - REEMBOLSO INTEGRAL DAS DESPESAS MÉDICAS QUE SE AFIGURA CORRETO ANTE A URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO PERSEGUIDO HIPÓTESE NA QUAL SE DEVE PRIVILEGIAR A BOA-FÉ DA SEGURADA, QUE SE DIRIGIU A NOSOCÔMIO CREDENCIADO, COM A LEGITIMA EXPECTATIVA DE SER ATENDIDO SEM TER QUE PAGAR PELA ATENÇÃO DE QUE PRECISAVA COM SEUS PRÓPRIOS RECURSOS - ABUSIVIDADE DA CONDUTA DA DEMANDADA - RESSARCIMENTO INTEGRAL CORRETAMENTE DETERMINADO - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.