DOC. 810.1729.1385.8113

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONSÓRCIO.

Ação rescisória de contrato. Venda de cota de consórcio. Promessa de contemplação. Má-fé caracterizada. Prova nos autos que indica que o corréu induziu o Apelado a erro. CDC aplicável. Falha na prestação de informações. Ilegitimidade passiva não caracterizada. Sentença de parcial procedência mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

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