DOC. 810.7338.1603.1852

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD). APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO INSS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PERDA DE EXISTÊNCIA INDEPENDENTE. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta por José Geraldo Tomaz contra sentença pela qual foi julgado improcedente o pedido de indenização securitária em ação de cobrança ajuizada contra Chubb Seguros Brasil S/A. O autor alegou ter contratado seguro de vida em grupo com cobertura para Invalidez Funcional Permanente Total por Doença (IFPD), sendo posteriormente aposentado por invalidez pelo INSS. A seguradora negou o pagamento da indenização sob o argumento de que o segurado não preencheu os requisitos da apólice.

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