TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE, NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA POR MÉDICO CREDENCIADO AO PLANO DE SAÚDE, OBSERVADO, CONTUDO, O MATERIAL E PROCEDIMENTO RECOMENDADOS PELO MÉDICO DE CONFIANÇA DO AUTOR/AGRAVADO. ALEGA O RECORRENTE QUE A CIRURGIA PRETENDIDA PELO AUTOR É DE CARÁTER ELETIVO, E QUE A SUA JUNTA MÉDICA DIVERGIU QUANTO À NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO EM QUESTÃO. ADUZ AGUARDAR A VINDA DE MAIS INFORMAÇÕES PARA AFERIR COM MAIOR GRAU DE CERTEZA O DIREITO PLEITEADO PELO AUTOR/AGRAVADO. AFIRMA QUE O AUTOR/AGRAVADO PLEITEIA TRATAMENTO INOVADOR, SEM MUITOS ESTUDOS QUE COMPROVEM SUA EFICÁCIA, E QUE A NEGATIVA VISA, PRINCIPALMENTE, GARANTIR A QUALIDADE DE VIDA DO SEGURADO. ADUZ NÃO TER RESTADO COMPROVADA A URGÊNCIA DA CIRURGIA, E QUE A ATUAÇÃO DE SUA JUNTA MÉDICA ESTÁ AMPARA PELA ANS. SEM RAZÃO O RECORRENTE. LAUDO MÉDICO QUE COMPROVA A URGÊNCIA DA CIRURGIA. AUTOR QUE RECEBEU DIAGNÓSTICO DE LOMBALGIA CRÔNICA POR DOENÇA DEGENERATIVA DISCAL E HÉRNIA DE DISCO, DE CARÁTER PROGRESSIVO, CAUSANDO-LHE INCAPACIDADE DE REALIZAR ATOS SIMPLES DO COTIDIANO, COM SE VESTIR OU PEGAR UM OBJETO NO CHÃO, ALÉM DE ESTAR SUPORTANDO GASTRITE DECORRENTE DO USO CONSTANTE DE ANTI-INFLAMATÓRIOS. VERBETES SUMULARES 210, 211 E 340 DESTE TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGAÇÃO DE TRATAMENTO INOVADOR, SEM RESPALDO CIENTÍFICO. DECISÃO MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
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