TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REDE SOCIAL - INVASÃO DE CONTA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR - DANO MORAL CONFIGURADO - MANUTENÇÃO DA INDENIZAÇÃO - AFASTAMENTO DA MULTA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS - RECURSO PROVIDO, EM PARTE. 1.
Configurada a relação de consumo, impõe-se a aplicação do CDC, com a inversão do ônus da prova em favor do consumidor hipossuficiente, nos termos do art. 6º, VIII, do referido diploma legal.
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