TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.
Tráfico ilícito de DROGAS. Materialidade e autoria delitivas suficientemente comprovadas no decorrer da instrução, tanto que sequer foram questionadas pelas partes. Condenação mantida. Pleito visando ao reconhecimento de nulidade decorrente do indeferimento de instauração de incidente de dependência toxicológica. Inocorrência. Ausência de indícios de que o acusado era inimputável pela dependência química à época dos fatos. Pleito visando ao reconhecimento de nulidade absoluta em decorrência de violação ao princípio da ampla defesa. Pedido prejudicado. Testemunha devidamente ouvida em juízo, com as declarações devidamente colacionadas aos autos. Dosimetria. Correção, de ofício, de erro material no cálculo da dosimetria penal. Pena com erro de cálculo, que ora se corrige, resultando em arrefecimento da reprimenda. Recurso parcialmente provido para correção de erro de cálculo da pena
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