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DOC. 811.7026.4352.3676

TJSP. Acidente do trabalho. Acidente típico. Improcedência. Apelações. Pedido de refazimento de perícia. Laudo pericial bem elaborado, por profissional competente e suficiente para o desfecho da causa. Desnecessidade de complementação ou refazimento da prova pericial. Preliminar não acolhida. Ausência de incapacidade laborativa. Condições não relacionadas ao trabalho - tais como a idade, escolaridade, condições financeiras e sociais - não podem ser consideradas em matéria acidentária, como ensejadores de benefícios. Benefício indevido. Improcedência mantida. Honorários periciais. Adiantamento da verba pelo INSS. Despesa a cargo do Estado membro nos casos em que sucumbente a parte autora beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais. Tema 1.044/STJ. Reembolso nos próprios autos. Cabimento. Preliminar rejeitada. Recurso da autora improvido. Recurso do INSS provido

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