TJSP. Agravo em Execução Penal. Recurso defensivo. Falta disciplinar de natureza média homologada. Agravante que desviou leite destinado à produção de panquecas para os sentenciados para a produção de doce de leite para consumo próprio e dos companheiros de cela, ocultando o desvio. Pleito absolutório inviável. Admissão do próprio sentenciado corroborada pela prova oral, sem margem para questionamentos. Escusa de simples utilização de sobras não comprovada, diante da falta de leite na data seguinte para feitura das panquecas. Conduta apurada que, diante da ausência de gravidade ou de consequências à disciplina, ordem e rotina do estabelecimento prisional foi corretamente considerada como infração disciplinar de natureza média, prevista no, III do art. 45 da Resolução SAP 144 de 29/06/2010, qual seja, «desviar ou ocultar objetos cuja guarda lhe tenha sido confiada". Recurso desprovido
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito