TJRJ. DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE CÁRCERE PRIVADO QUALIFICADO, ESTUPRO, AMEAÇA, LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA E PERSEGUIÇÃO (STALKING). RECURSO DA DEFESA. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1.
Apelante condenado a 03 (três) anos, 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, por crime do art. 148, § 1º, I e III, do CP; 13 (treze) anos e 09 (nove) meses de reclusão por crime do art. 213 c/c art. 226, II, diversas vezes n/f do CP, art. 71; 08 (oito) meses e 15 (quinze) dias de reclusão pelo crime do CP, art. 129, § 9º; 05 (cinco) meses e 22 (vinte e dois) dias de detenção em razão do crime do art. 147, diversas vezes, n/f do CP, art. 71; 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão, em razão do crime do art. 147-A, § 1º, II, do CP; 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias de detenção, em razão do crime do Lei 11.340/2006, art. 24-A, n/f art. 71 (diversas vezes) do CP, totalizando as penas, nos termos do CP, art. 69, em 19 (dezenove) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 01 (um) ano, 01 (um) mês e 07 (sete) dias de detenção, observada a aplicação da Lei 11.340/2006, Regime Fechado, bem como ao pagamento de valor reparatório à vítima no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na forma do CPP, art. 387, IV, sendo mantida a prisão preventiva do acusado (index 493).
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