TJSP. Apelação. Sentença que condenou a acusada pelo crime de tráfico de drogas. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório suficiente para evidenciar a responsabilidade penal da apelante pelo crime de tráfico de drogas. Autoria e materialidade demonstradas. 2. Não é o caso de aplicação da causa de diminuições de pena prevista no art. 33, par. 4º, da Lei 11.343/06. Circunstâncias a indicar que se trata de pessoa dedicada às atividades criminosas. 3. Sanção que comporta redução. 4. Quantidade e natureza das drogas que justificam a pena-base acima do mínimo legal, mas em patamar mais reduzido que o estabelecido na sentença. 4. Manutenção do regime inicial semiaberto para a pena privativa de liberdade, sem substituição por penas restritivas de direitos. Recurso parcialmente provido
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