TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ LESÃO CORPORAL EM ÂMBITO DOMÉSTICO, COM A INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE GENÉRICA DA CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO SANTA LUIZA, COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE PARCIALMENTE CONDENATÓRIO, QUE RESULTOU NO AFASTAMENTO DAQUELA AGRAVANTE, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO, SOB O PÁLIO DA PRECARIEDADE PROBATÓRIA OU, ALTERNATIVAMENTE, A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA VIAS DE FATO, BEM COMO O AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO À VÍTIMA A TÍTULO DE DANOS MORAIS ¿ PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL DEFENSIVA ¿ INSUSTENTÁVEL SE APRESENTOU O JUÍZO DE CENSURA ALCANÇADO, MERCÊ DA IRRECONCILIÁVEL INCONGRUÊNCIA ESTABELECIDA ENTRE AS DISTINTAS VERSÕES SUSTENTADAS PELA PRETENSA VÍTIMA, ROSANGELA DE FATIMA, DURANTE A INQUISA E, POSTERIORMENTE, EM JUÍZO, E AFETAS À MECÂNICA DO EPISÓDIO VIVENCIADO, POIS ENQUANTO, INICIALMENTE, FOI PELA MESMA MENCIONADO QUE, ÀS 09H, ACOMPANHADA DE SEU COMPANHEIRO, ORA APELANTE, DIRIGIU-SE A UM BAR COM O INTUITO DE CONSUMIR BEBIDAS ALCOÓLICAS, E APROXIMADAMENTE ÀS 17H, RETORNARAM À RESIDÊNCIA, ONDE UMA DISCUSSÃO ENTRE AMBOS SE INICIOU, DESDOBRANDO-SE NA INICIATIVA DO ACUSADO DE SEGURAR-LHE O PESCOÇO E PROFERIR INSULTOS, SENDO CERTO QUE, APÓS O ENTREVERO, AO MANIFESTAR SUA INTENÇÃO DE ACOMPANHÁ-LO, O ACUSADO TERIA ACELERADO O VEÍCULO EM SUA DIREÇÃO, CULMINANDO COM A SUA QUEDA AO SOLO, CAUSANDO IMPACTOS NA CABEÇA, JOELHOS E COSTAS, JÁ, NO SEGUNDO MOMENTO PROCEDIMENTAL, E INOBSTANTE TENHA SIDO LEGITIMAMENTE ADMOESTADA PELO DOMINUS LITIS A RESPEITO, CERTO É QUE TAL ATO MOSTROU-SE INÓCUO E IMPRODUTIVO, UMA VEZ QUE A DEPOENTE APENAS MENCIONOU A OCORRÊNCIA DE UMA ALTERCAÇÃO, SEM FORNECER DETALHES ESPECÍFICOS, RECORDANDO-SE TÃO SOMENTE DAS OFENSAS VERBAIS PROFERIDAS PELO ACUSADO, QUE AFIRMOU QUE ELA TERIA ESCALADO O CAPÔ DO VEÍCULO ENQUANTO ELE TENTAVA INGRESSAR NO MESMO, FATO DO QUAL A VÍTIMA NÃO SE LEMBRA, ESCLARECENDO, POR DERRADEIRO, QUE NÃO HOUVE ATROPELAMENTO POR PARTE DO ACUSADO, MAS QUE SUA QUEDA AO SOLO RESULTOU DE SEU ESTADO DE EMBRIAGUEZ, DE MODO QUE A CONSTATAÇÃO DA PRESENÇA DE TÃO SIGNIFICATIVAS COLIDÊNCIAS SEQUER PUDERAM SER MINIMAMENTE SUPRIDAS POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, CARACTERIZANDO-SE A OCORRÊNCIA DE UM CONFLITANTE CENÁRIO DAÍ ADVINDO, A PARTIR DO QUAL ESTABELECEU UMA INDETERMINAÇÃO SOBRE O QUE EFETIVAMENTE ACONTECEU, PORQUE VINCULADO À PRÓPRIA DINÂMICA DO EVENTO, EM SI, CONDUZINDO À ABSOLVIÇÃO DE AMBOS, ENQUANTO ÚNICO DESENLACE ADEQUADO À ESPÉCIE, NESTE CENÁRIO DE INCERTEZA, DESFECHO QUE ORA SE ADOTA, COM FULCRO NO DISPOSTO PELO ART. 386, INC. II, DO C.P.P. ¿ PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO.
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