TJRJ. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE ORDEM DE APREENSÃO DE PASSAPORTE E CNH DA EXECUTADA. REITERADA INADIMPLÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE TODOS OS FEITOS E RECURSOS QUE VERSEM SOBRE A MESMA QUESTÃO AFETADA PARA O JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO 1137. 1.
Afetação do tema 1137 do STJ, que determinou a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, com fulcro no art. 1037, II do CPC.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito