TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA AUTORA. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE NÃO CORROBORAM A NARRATIVA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. A EMPRESA APELADA DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE EM TRECHO DO RAMAL INTERNO DO CONDOMÍNIO, CONSUBSTANCIADA NA EXISTÊNCIA DE COMPARTIMENTO NÃO VENTILADO, EM DESACORDO COM O REGULAMENTO DE INSTALAÇÕES PREDIAIS (RIP), APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL 23.317/1997, CUJA MANUTENÇÃO E REPARO CABEM EXCLUSIVAMENTE AO PRÓPRIO CONDOMÍNIO. ADEMAIS, A PROVA PERICIAL CONCLUIU QUE A EXPLOSÃO SE DEU PELO CONFINAMENTO DE GÁS NUM ESPAÇO VAZIO E SEM VENTILAÇÃO LOCALIZADO ENTRE AS PAREDES DA GARAGEM, CONSTRUÍDAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO, CORROBORANDO INCLUSIVE O EXPOSTO NA PEÇA DE BLOQUEIO DA CONCESSIONÁRIA. RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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