TJSP. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Primariedade do acusado em combinação com a pouco expressiva quantidade de tóxicos apreendidos. Indícios de tráfico privilegiado. Aplicabilidade do redutor previsto no § 4º do art. 33 da Lei de Tóxicos. Cabimento, em tese, da conversão de eventual pena privativa de liberdade em restritivas de direitos, também nos termos da Súmula Vinculante 59/STF. Desproporcionalidade da custódia cautelar. Ordem concedida, fixadas as cautelares diversas do art. 319, I e IV, do CPP
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