DOC. 813.8902.1771.5985

TJSP. DIREITO CIVIL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - FRAUDE BANCÁRIA - RESTITUIÇÃO DE VALORES. I. CASO EM EXAME: A

autora sustenta que foi vítima de um golpe perpetrado por supostos funcionários do banco, que realizaram transferência de R$ 10.000,00, a ser debitada em sua fatura de cartão de crédito em 12 parcelas. Pede a devolução do valor fraudulentamente transferido via PIX, e indenização por danos morais. Na sentença de primeira instância, os pedidos foram julgados improcedentes, sob o fundamento de que a autora realizou as transferências por vontade própria, sem que houvesse falha do banco. Apela a autora requerendo a reforma da sentença.

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