TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução de título extrajudicial - Decisão agravada que rejeitou a alegação de nulidade da avaliação do imóvel e indeferiu incidência sobre 50% dos direitos do imóvel, ante a meação do cônjuge do agravante - Pedido de intimação dos promitentes vendedores e do possuidor do bem - Decisão que não trata da matéria arguida - Supressão de instância - Recurso não conhecido neste ponto - Laudo de avaliação do imóvel realizado a partir do seu valor de mercado - Penhora somente sobre os direitos aquisitivos sobre o bem, e não sobre a propriedade - Registro que se encontra em nome de terceiro - Questões que devem ser consideradas na valoração do bem - Necessidade de nova avaliação pericial antes de sua alienação em hasta pública - Possibilidade de penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel, sendo que a meação do cônjuge deverá ser observada em relação ao produto da alienação, nos termos do CPC, art. 843, caput - Decisão agravada parcialmente reformada - Agravo parcialmente provido, na parte conhecida.
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