TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - INDEFERIMENTO - MEDIDA EXCEPCIONAL - PRESSUPOSTOS LEGAIS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. - A
tutela provisória de urgência configura medida excepcional, cabível, apenas, na hipótese de demonstração do cumprimento dos requisitos explicitados na lei, vale dizer, quando houver nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
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