DOC. 814.2946.7252.1398

TJSP. Apelação. Receptação dolosa. Réu flagrado por policiais militares na condução de veículo furtado, transportando por uma corda outro veículo igualmente furtado. Furtos que ocorreram em dias distintos. Ciência da origem espúria devidamente evidenciada pelas provas orais e confirmada pelas circunstâncias do flagrante. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Réu possuidor de maus antecedentes e reincidente. Razão assiste à defesa quanto à configuração do crime continuado, devendo ser afastado o concurso material de infrações. Penas finalizadas em 1 ano, 7 meses e 1 dia de reclusão e 14 dias-multa. Regime semiaberto. Parcial provimento ao apelo defensivo.

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