TJSP. *APELAÇÃO -
Restituição de valores c/c pedido de indenização por morais - Fraude perpetrada por terceiros - Autor vítima do Golpe da Leilão - Transferências de valores realizadas via pix para conta de terceiros, após suspostamente ter arrematado uma motocicleta junto ao site da empresa ré - Ausência de demonstração quanto à falha na prestação de serviços das rés - Autor que não trouxe o inteiro teor das conversas realizadas por meio de aplicativo de mensagens, tampouco demonstrou vínculo entre o número de telefone com o qual teve contato e a empresa ré - Falta de cautela quanto à transação que estava realizando que não pode ser imputada as rés - Atuação do autor determinante no sucesso da prática delituosa - Culpa exclusiva da vítima - Típico caso de excludente de responsabilidade - Inteligência do, II, §3º do CDC, art. 14 - Sentença de improcedência mantida - Apelo desprovido.
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