TJSP. Apelação. Ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c repetição de indébito e danos morais. Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade rejeitada. Prova produzida pelo réu que demonstra a contratação impugnada pela autora além de saques realizados por ela por meio do cartão de crédito. Higidez da contratação não afastada. Ausência de comprovação de vício de consentimento. Prova do fato impeditivo do alegado direito da autora (art. 373, II do CPC). Danos morais não configurados. Repetição do indébito indevido. Sentença de improcedência mantida. Majoração dos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11 do CPC. Recurso desprovido.
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