TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA O TRATAMENTO MÉDICO DA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA DA OPERADORA DE SAÚDE RÉ. AUTORA COM DIAGNÓSTICO DE DERMATOCALASE EM PÁLPEBRA SUPERIOR DE AMBOS OS OLHOS. LAUDO MÉDICO QUE EVIDENCIA A NECESSIDADE DO TRATAMENTO INDICADO À PARTE AUTORA. PROCEDIMENTO REQUERIDO QUE SE ENCONTRA NO ROL DA ANS NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 465 DA ANS. APELANTE QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO DO DIREITO AUTORAL. ART. 373, II DO CPC. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM QUE DEVE SER FIXADO EM CONSONÂNCIA COM O CASO EM CONCRETO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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