TJSP. Apelação Criminal - Furto qualificado (escalada e concurso de agentes) - art. 155, §4º, II e IV, do CP - Pleito defensivo de absolvição de ROGÉRIO por insuficiência de provas e de redução da pena para EDSON, com reconhecimento da confissão espontânea, além de pedido de abrandamento do regime prisional para ambos - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Prisão em flagrante de ROGÉRIO no local dos fatos, com diversos objetos separados para serem subtraídos, enquanto EDSON foi detido nas proximidades, transportando parte dos bens furtados - Manutenção da condenação - Readequação da dosimetria de EDSON - Penas-base dos réus fixadas 1/6 acima do mínimo legal, em razão de maus antecedentes - Reconhecimento da confissão espontânea de EDSON na segunda fase, com compensação pela reincidência - cabimento - Correta exasperação de 1/6 para ROGÉRIO, ante a reincidência, sem atenuantes presentes - Na terceira fase, ausentes causas de aumento ou diminuição - Regime inicial fechado mantido, dada a reincidência e os maus antecedentes dos réus - Recurso de EDSON parcialmente provido - Apelo de ROGÉRIO desprovido
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