TJSP. APELAÇÃO -
CP, art. 129, § 13º - Réu condenado a 01 ano de reclusão, em regime inicial aberto, com concessão de sursis pelo prazo de dois anos - Pedido de absolvição - Descabimento - Autoria a materialidade demonstradas pela prova oral produzida em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, corroborada pelos elementos informativos - Depoimento da vítima em sede policial que foi ratificado pelas testemunhas policiais - Negativa do réu que não encontra respaldo no laudo pericial - Responsabilização que se impõe - Dosimetria da Pena - Manutenção - Penas já fixadas no patamar legal mínimo - Penas definitivas mantidas em 01 ano de reclusão, em regime aberto, não havendo como torna-la mais benéfica ao réu - Impossibilidade de substituição por penas restritivas de direito - Crime revestido de violência - CP, art. 44, I - Súmula 588/STJ - Manutenção da suspensão condicional da pena, nos termos da sentença.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito