DOC. 816.5772.9699.0031

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de execução de título extrajudicial. Empréstimo Capital de Giro. Inconformismo contra decisão que indeferiu pedido de intimação de terceiro para fornecer informações a respeito de venda de bem imóvel realizado pelo coexecutado (avalista). Descabimento. Hipótese dos autos em que a venda do imóvel se deu antes do ajuizamento da ação executiva. Reconhecimento da fraude à execução que depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. Súmula 375/STJ. Ademais, o agravante pode requerer, nos autos, que o executado forneça o comprovante do pagamento ou recebimento do preço do imóvel. Decisão mantida. Recurso não provido

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