TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. PESSOA IDOSA. QUEDA EM AMBIENTE DOMÉSTICO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO E HOSPITALAR DE EMERGÊNCIA EM NOSOCÔMIO NÃO CONVENIADO PRÓXIMO À SUA RESIDÊNCIA. LESÃO GRAVÍSSIMA. FRATURA DA VÉRTEBRA T12, COM CONSEQUENTE COMPRESSÃO DA MEDULA E PERDA DE MOVIMENTOS. CIRURGIA DE EMERGÊNCIA REALIZADA NO MESMO DIA EM QUE A PACIENTE FOI INTERNADA. SITUAÇÃO FÁTICA EXCEPCIONAL. PREVISÃO LEGAL DO DIREITO AO REEMBOLSO EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA EM REDE NÃO CREDENCIADA, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO NA REDE CREDENCIADA. HIPÓTESE QUE SE AMOLDA AOS PRESENTES AUTOS. INTELIGÊNCIA Da Lei 9.656/98, art. 12, VI. CONTROVÉRSIA QUE SE LIMITA AOS VALORES A SEREM REEMBOLSADOS À CONSUMIDORA. REEMBOLSO DAS QUANTIAS ADIANTADAS PELA AUTORA, EFETUADAS FORA DA REDE CREDENCIADA, QUE DEVERÁ OBSERVAR O LIMITE PREVISTO NA TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES PRATICADA ENTRE O PLANO DE SAÚDE E AS ENTIDADES CONVENIADAS. OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE QUE NÃO APRESENTOU PROVAS SUFICIENTES DE QUE ADOTOU OS CRITÉRIOS LEGAIS E CONTRATUAIS PARA O REEMBOLSO. OMISSÃO QUE GEROU A PRESUNÇÃO DE QUE O PAGAMENTO FOI EFETUADO A MENOR. APURAÇÃO DAS EVENTUAIS DIFERENÇAS EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO AUTÔNOMA DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS MÉDICOS PROPOSTA PELO MÉDICO ANESTESISTA CONTRA A AUTORA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEMANDA ALHEIA À RELAÇÃO JURÍDICA FIRMADA COM A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. LITÍGIO EM QUE A SEGURADORA NÃO FIGUROU COMO PARTE. IMPOSSIBILIDADE IMPUTAR À RÉ A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DECORRENTES DE VÍNCULO CONTRATUAL DISTINTO. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS DE APELAÇÃO.
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