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DOC. 817.0858.0249.2520

TJSP. AÇÃO DE COBRANÇA -

Fase de cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu o pedido de reconhecimento de prescrição intercorrente - Insurgência da executada - Descabimento - - Hipótese em que não se verifica o transcurso do prazo prescricional quinquenal - Ausência de inércia do credor por prazo superior ao direito material vindicado, o que impede o reconhecimento da prescrição intercorrente - Não reconhecimento da prescrição da pretensão executiva em face dos sócios da executada - Hipótese em que o sócio sucederá a executada, assumindo a posição jurídica desta, de modo que, se a pretensão não estava prescrita em relação à pessoa jurídica, não há razão para considera-la prescrita em relação ao sócio - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO

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