TJRJ. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. CINGE-SE A CONTROVÉRSIA QUANTO A RESPONSABILIDADE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO NA QUAL A AUTORA COLIDIU COM A MURETA DE PROTEÇÃO DA RODOVIA NA SERRA DE PETRÓPOLIS. A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS EM DECORRÊNCIA DA EXPLORAÇÃO DESTE SERVIÇO, CONFORME DETERMINA O ART. 37, §6 DA CR. EM SE TRATANDO DE ATOS OMISSIVOS, É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA CULPA. O ACIDENTE RESTOU INCONTROVERSO, DIVERGINDO AS PARTES SOMENTE QUANTO A RESPONSABILIDADE. A CAUSA ADEQUADA PARA A DEFLAGRAÇÃO DO ACIDENTE DECORRE DA CIRCUNSTÂNCIA DE HAVER RESÍDUOS LÍQUIDOS NA PISTA DE ROLAMENTO, MUITO PROVAVELMENTE DE ÓLEO, COMO INCLUSIVE EXPRESSAMENTE CONSIGNADO NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO E NOS DEPOIMENTOS COLHIDOS. A ATIVIDADE OMISSIVA DA RÉ, QUE NÃO PROVIDENCIOU A LIMPEZA E ADEQUADA SINALIZAÇÃO NO LOCAL ATESTA A CULPA NO OCORRIDO. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO DEVE SER MANTIDO EM R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) VALOR QUE OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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