TJSP. APELAÇÕES CÍVEIS.
Ação de cobrança. Veículo financiado em posse de terceiro. Falecimento do proprietário registral. Reivindicação do bem pelo espólio para colação ao monte-mor. Pretensão inicial de reembolso dos valores pagos pela aquisição e pelas parcelas pagas. Parcial acolhimento. Devolução dos valores comprovadamente despendidos. Rejeitada a devolução dos pagamentos em espécie, sem identificação do pagador. Recurso provido em parte para determinar a indenização de parcela quitada posteriormente ao óbito do titular do bem. Reconvenção. Pretensão do espólio à cobrança de aluguel pelo uso do bem pelo autor como motorista de aplicativo. Rejeição. Não comprovação de que a cessão ocorreu a título oneroso. Constituição em mora não realizada pelo espólio. Recurso do autor parcialmente provido. Recurso do réu desprovido
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