TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PLANO DE SAÚDE - DECISÃO QUE POSSIBILITOU AO PLANO A COBRANÇA DE EVENTUAIS PAGAMENTOS A MENOR DAS MENSALIDADES NO MESMO INCIDENTE - IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE - DESCABIMENTO - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE EVENTUAL CRÉDITO DA REQUERIDA NOS PRÓPRIOS AUTOS - EFEITO DECORRENTE DA REVOGAÇÃO DA TUTELA, NOS TERMOS PREVISTOS PELO ART. 302, INC. I DO CPC - A SENTENÇA DECLARATÓRIA DE IMPROCEDÊNCIA CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO - INTELIGÊNCIA DO ART. 501, INC. I DO CPC - PRECEDENTE DO C. STJ - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E DA ECONOMIA PROCESSUAL - PRECEDENTE - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO
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