TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Cumprimento de sentença - Impugnação - Decisão que, em sede de embargos declaratórios opostos pelos exequentes, acolheu em parte a impugnação - Insurgência da executada - Alegação de que a decisão seria nula, por infringir o contraditório - Cabimento - Juízo que, após oportunizar a resposta da executada aos embargos declaratórios opostos pela parte contrária, os julgou antes da apresentação da resposta pela aqui agravante, declarando-a, posteriormente, prejudicada em razão do julgamento do recurso - Contraditório que é consectário do devido processo legal, direito fundamental garantido pela CF/88 em seu art. 5º, LIV e LV - Nulidade declarada - AGRAVO PROVIDO
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