TJSP. APELAÇÃO. CONSUMIDOR. CONTA BANCÁRIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. GOLPE DA CENTRAL TELEFÔNICA. INDUZIMENTO DO CLIENTE BANCÁRIO QUANTO À EXISTÊNCIA DE UMA FRAUDE E NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE PROCEDIMENTO DE SEGURANÇA MEDIANTE INFORMAÇÕES DE DADOS SIGILOSO, QUE RESULTA EM TRANSFERÊNCIAS DE NUMÉRÁRIO NÃO AUTORIZADAS NA CONTA DO AUTOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. 1. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APRECIADA À LUZ DA TEORIA DA ASSERÇÃO QUE DECORRE ABSTRATAMENTE DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL E NÃO DO DIREITO A SER PROVADO. 2. RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA. CONFIGURADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR (ART. 14, III, CDC). PREJUÍZOS MATERIAIS COMPROVADOS. RESTITUIÇÃO DEVIDA. 3. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
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