TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DECISÃO AGRAVADA QUE, CONSIDERANDO SER O AUTOR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, INVERTEU O ÔNUS DA PROVA E DETERMINOU À RÉ O CUSTEIO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR. INSURGÊNCIA QUANTO À REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. QUESTÃO OBJETO DE OUTRO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO CONHECIDO POR NÃO SE ENQUADRAR EM QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO art. 1.015, CPC, TAMPOUCO INCIDIR NO CASO EM EXAME O TEMA 988, STJ. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO, SOB FUNDAMENTO DIVERSO (OPE JUDICIS). HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO CONSUMIDOR. A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO IMPLICA NO CUSTEIO (ANTECIPADO) DE PROVA PELA PARTE QUE NÃO A REQUEREU. SENDO A PARTE AUTORA, QUE REQUEREU PERÍCIA, BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEVE SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 95, §§ 3º E 4º, DO CPC/2015. TAMPOUCO EVENTUAL INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA OU REDISTRIBUIÇÃO DA CARGA DINÂMICA DA PROVA IMPLICA NA INVERSÃO DO CUSTEIO DA PROVA. SÚMULA 229, TJRJ. DETERMINAÇÃO DE CUSTEIO PELA RÉ DA PROVA PERICIAL REQUERIDA EXCLUSIVAMENTE PELA AUTORA QUE DEVE SER AFASTADA. REFORMA. NÃO CONCEDIDA OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO PELAS PARTES, A FIM DE DESINCUMBIREM-SE DE SEUS ÔNUS PROBATÓRIOS, À LUZ DA NOVA REGRA DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. ERROR IN PROCEDENDO. DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO, EM PARTE, E NESTA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO.
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