TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. AUTORES QUE ADQUIRIRAM PASSAGENS AÉREAS NA CLASSE EXECUTIVA E VIAJARAM NA CLASSE ECÔNÔMICA. ATRASO COM POSTERIOR CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL, EM AMBOS OS TRECHOS, DE IDA E DE VOLTA. EXTRAVIO DE BAGAGEM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DOS AUTORES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL QUE DECORRE DOS PRÓPRIOS FATOS, IN RE IPSA, E TEM AMPARO NAS SÚMULA 339 DESTE TRIBUNAL. NÃO SE TRATOU DE MERO ABORRECIMENTO VIVENCIADO PELOS AUTORES. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NO VALOR DE R$ 5.000,00, PARA CADA AUTOR, QUE DEVE SER MAJORADO PARA R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), PARA CADA AUTOR, CONSIDERANDO OS DANOS EXPERIMENTADOS, SEM OLVIDAR A NATUREZA PUNITIVO-PEDAGÓGICA DA CONDENAÇÃO, BEM COMO A ADEQUAÇÃO AOS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM CASOS CORRELATOS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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