TJSP. Responsabilidade civil - Transporte aéreo internacional - Incontroverso que a bicicleta de competição do autor, transportada no voo de ida para Kona (Havaí), sofreu danos - Autor, triatleta, que participaria da prova denominada «Ironmam» - Autor que ficou prejudicado ao ter de competir com a bicicleta com «remendos» - Falha na prestação de serviço caracterizada, não havendo a ré cumprido o seu dever de transportar a bagagem ilesa - Irretocável a condenação da ré a responder pelos danos materiais ocasionados ao autor, observado o limite de indenização previsto no art. 22 da Convenção de Montreal - Valor convertido que corresponde a R$ 8.744,36. Transporte aéreo internacional - Dano moral - Situação vivenciada pelo autor que representou fato passível de indenização em verba de dano moral - Autor que, além de ter perdido tempo na busca de uma solução para conseguir sanar e utilizar o equipamento avariado na competição, precisou lidar com sentimentos de contrariedade, tristeza, ansiedade e frustação pessoal, ante a impossibilidade de fruir de seu bem em perfeitas condições - Dever de indenizar da ré reconhecido. Responsabilidade civil - Transporte aéreo internacional - Inaplicabilidade da Convenção de Montreal à hipótese de dano moral - Tese firmada no RE Acórdão/STF, de relatoria do Min. GILMAR MENDES, publicado em 25.5.2017, em sede de repercussão geral, relativo ao Tema 210, que apenas é dirigida à indenização por danos materiais. Dano moral - «Quantum» - Valor da indenização que deve ser estabelecido com base em critério de prudência e razoabilidade, levando-se em conta a sua natureza penal e compensatória, assim como as peculiaridades do caso concreto - Valor indenizatório reduzido de R$ 30.000,00 para R$ 15.000,00 - Sentença reformada nesse ponto - Reduzida a procedência parcial da ação - Apelo da ré provido em parte
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