DOC. 820.2395.4709.8702

TJSP. INJÚRIA RACIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PENAS BEM CALCULADAS, SEM IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. RECURSO IMPROVIDO. 1.

Terezinha dos Santos França foi condenada por injúria racial, conforme os arts. 140, § 3º e 141, III, do CP, a um ano e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto, com substituição da pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e 10 dias-multa. A acusada recorreu pedindo absolvição por insuficiência probatória.

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