TJSP. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$5 MIL. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA. NECESSIDADE, MAS NÃO NO IMPORTE PRETENDIDO. INDENIZAÇÃO ELEVADA PARA R$ 10 MIL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Configurado o dano moral, resta ao juiz perquirir qual a sua extensão, para então fixar o quantum indenizatório. Destarte, à míngua de uma legislação tarifada, deve o juiz socorrer-se dos consagrados princípios da razoabilidade e proporcionalidade, de modo que a quantificação não seja ínfima, a ponto de não se prestar ao desiderato de desestímulo dos atos ilícitos e indesejáveis. Ao mesmo tempo, não pode ser tão elevada, que implique enriquecimento sem causa. Analisado o que consta dos autos, as particularidades do caso, e ainda a situação financeira de ambas as partes, a indenização deve ser majorada para R$ 10 mil, pois esta quantia está em consonância com outros valores concedidos e mantidos por esta Câmara em casos análogos.
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