TJSP. APELAÇÃO.
Ação de indenização por danos materiais e morais. Desconto automático, referente à contratação de seguro, debitado da conta corrente do autor. Falha na prestação de serviços por parte da ré ao descontar indevidamente prêmios da conta do autor de seguro não contratado que é fato incontroverso. Dever de devolução dos valores debitados indevidamente da conta corrente do demandante, de forma dobrada, pois o contrato é anterior a 01.04.2021, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC, Observância da tese firmada pela Corte Especial do STJ. e em razão da modulação dos efeitos do repetitivo no julgamento do EAREsp. Acórdão/STJ. Devolução em dobro, com correção monetária e juros de mora desde cada desconto indevido. Súmula 43/STJ e Súmula 54/STJ. Danos morais configurados. Valor da indenização que não comporta redução, pois atende aos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. RECURSO PROVIDO EM PARTE
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