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DOC. 820.9877.2507.1538

TJSP. CONSUMIDOR - Conta bloqueada por suspeita de fraude - Saldo na maquininha de R$ 1.644,46, em 20/11/2022, comprovado a fls. 18/46 - Alegação defensiva de inexistência de restrições e não localização de valores vinculados ao CPF - Data e detalhamento do eventual resgate não comprovados, sequer no recurso, que reitera as mesmas questões da resposta - Evidentemente cumpriria à ré a demonstração de Ementa: CONSUMIDOR - Conta bloqueada por suspeita de fraude - Saldo na maquininha de R$ 1.644,46, em 20/11/2022, comprovado a fls. 18/46 - Alegação defensiva de inexistência de restrições e não localização de valores vinculados ao CPF - Data e detalhamento do eventual resgate não comprovados, sequer no recurso, que reitera as mesmas questões da resposta - Evidentemente cumpriria à ré a demonstração de que os valores da conta foram levantados pela autora, não se podendo exigir da requerente a prova de fato negativo, ou seja, de que não retirou a quantia da conta - Diante da ausência de prova do fato extintivo do direito da autora, a sentença de procedência parcial para reembolso deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos - Recurso a que se nega provimento.

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