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DOC. 821.0242.9933.1479

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA PROVENIENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCOLARES.

Decisão de primeiro grau que recebeu os embargos sem efeito suspensivo. Inconformismo da executada. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. Para que a execução seja suspensa em razão dos embargos, além da garantia do juízo, é necessário que os fundamentos sejam relevantes e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar à parte devedora grave dano de difícil ou incerta reparação. Não se vislumbrando, neste momento processual, verossimilhança das alegações da executada e considerando que a execução não está garantida, é caso de se manter a r. decisão de primeiro grau, autorizando-se o prosseguimento da execução. RECURSO NÃO PROVIDO

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