TJSP. Habeas Corpus - art. 304 c/c art. 297, ambos do CP - Pretensão de revogação da prisão preventiva - Impossibilidade. Presença dos requisitos da custódia cautelar - R. Decisão que decretou a prisão em preventiva que se encontra devidamente fundamentada - Decisões posteriores que indeferiram os pedidos de revogação da custódia cautelar que restaram igualmente fundamentadas - Gravidade concreta do crime - Aparente «registro de antecedentes» - Condição de foragido por outro feito - Ausência de endereço fixo e ocupação lícita - Ausência de afronta ao princípio da presunção de inocência - Estado que detém os meios cabíveis para a manutenção da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal, ainda que em detrimento da liberdade do cidadão, nos casos em que tal medida se mostrar necessária - Inviabilidade da aplicação de medidas cautelares alternativas, por insuficiência, inadequação e desproporcionalidade aos fatos tratados nos autos principais - Evidenciada a necessidade de manutenção da segregação cautelar do Paciente, desnecessária é a análise pormenorizada do não cabimento de cada hipótese das medidas cautelares diversas da prisão. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada
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