TJRJ. Direito de Família. Fixação de Alimentos. O pensionamento deve ser fixado na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Ausência de demonstração de qualquer situação desfavorável na condição financeira do alimentante capaz de justificar a redução do valor fixado provisoriamente e mantido na sentença. Reais ganhos do alimentante, que exerce a profissão de pedreiro, não demonstrados. Necessidades da adolescente presumidas. Pensionamento fixado no valor equivalente a 50% do salário mínimo em caso de ausência de vínculo empregatício que não se mostra excessivo. Obrigação alimentar que deve ser mantida nos termos do decidido em primeiro grau. Recurso desprovido.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito