TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de obrigação de fazer - Plano de assistência à saúde - Beneficiário coautor internado desde novembro de 2024, em razão de asfixia mecânica com engasgo de carne - Tutela de urgência deferida para que a ré mantenha a internação hospitalar até que sobrevenham maiores informações acerca da possibilidade de sua liberação para tratamento domiciliar - - Insurgência da operadora - Alegação de que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela - Descabimento - Presentes os requisitos para a liminar, evidenciada na probabilidade do direito pela gravidade e irreversibilidade do quadro clínico do autor, piora do quadro clínico após a alta hospitalar e ausência de serviço de urgência e emergência no plano, que reforçam a necessidade da continuidade da internação hospitalar - Medida que não guarda irreversibilidade, nos termos do art. 302, cabeça, do CPC - Necessário o contraditório na origem - Decisão mantida - AGRAVO DESPROVIDO.
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