DOC. 821.6823.6483.5582

TJSP. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL E MORAL. IMPROCEDÊNCIA.

Voo: Zurique - Guarulhos, com conexão em Doha (Qatar). Impedimento de embarque em razão do descumprimento de medidas sanitárias. Recurso da autora. Pretensão de condenação da ré ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais. Desacolhimento. Documentos juntados pela autora e pela ré que indicam a exigência de apresentação de teste negativo RT-PCR para entrada no Qatar. Impedimento de embarque justificado. Ausente ato ilícito que justifique a responsabilização da ré pelos eventos que sucedem ao impedimento (permanência em Zurique por 6 dias, contratação de novas passagens de outras companhias, extravio de bagagem). Ausente prova da alegação de ofensa à autora por preposto da ré. Sentença que não comporta reparo. Recurso desprovido

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