DOC. 822.0227.9834.2348

TJSP. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão que indefere pedido de desconsideração. Insurgência da exequente. Desacolhimento. Aplicação do CCB, art. 50, exigindo-se prova de confusão patrimonial ou desvio de finalidade. Ausência de elementos concretos. Documentos apresentados que apenas demonstram a existência de grupo econômico, sem evidenciar interpenetração patrimonial ou abuso da personalidade jurídica. Insolvência da empresa executada que, por si só, não autoriza a afetação do patrimônio de seus sócios. Decisão mantida. Art. 252 do RITJSP. Aplicação. Recurso desprovido.

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