DOC. 822.6903.2590.6121

TJSP. DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. IMPROCEDÊNCIA. I.

Caso em Exame: Hector Gustavo Barone e Victor Henrique Barone foram condenados a vinte e um anos de reclusão por roubo qualificado e corrupção de menores. A defesa alega insuficiência probatória e que o adolescente já estava corrompido, pleiteando absolvição ou, subsidiariamente, redução da pena e abrandamento do regime prisional.

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