DOC. 823.4695.6232.9475

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA E INTERDITO PROIBITÓRIO (RECONVENÇÃO). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONEXÃO. JULGAMENTO CONJUNTO. SENTENÇA MANTIDA.

A usucapião extraordinária exige, nos termos do CCB, art. 1.238, posse contínua, mansa, pacífica e com animus domini, pelo prazo legal. Trata-se de modo originário de aquisição da propriedade, cujo reconhecimento depende da demonstração inequívoca da intenção do possuidor de agir como dono do bem. No caso, não restou comprovado o animus domini. A autora não demonstrou o exercício de posse qualificada, sendo sua conduta incompatível com o caráter autônomo exigido pela prescrição aquisitiva.

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