DOC. 823.8040.5858.1153

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ESTELIONATO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1.

Rafael foi condenado a um ano, quatro meses e vinte e quatro dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa e indenização, por estelionato. Ele, junto a indivíduos não identificados, obteve vantagem ilícita de R$ 60.293,75, induzindo funcionários de um banco em erro com documentos falsos.

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