TJSP. Apelação. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA POR PERDAS E DANOS. Autora que utiliza a plataforma da ré para venda de produtos (marketplace). Produto adquirido pela consumidora que foi roubado no curso da entrega. Demora em restituir o valor à consumidora que ensejou o ajuizamento de ação contra a requerente. Ajuizamento da ação que se deu por falha da ré. Ação julgada procedente. Danos morais fixados em R$10.000,00. Apelação da ré. Renovação dos argumentos anteriores. Alegação de que não restou comprovada sua culpa, pois a mercadoria adquirida pela consumidora não foi entregue no prazo estabelecido. Não acolhimento. Abusividade de cláusula bem reconhecida. Danos materiais não impugnados especificamente. Redução dos danos morais: impossibilidade. Dissabores que vão além do razoável. Obediência aos Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade. Ré que não comprovou qualquer fato extintivo do direito do autor (art. 373, II CPC). Adoção dos fundamentos da sentença, em razão do permissivo do art. 252, do Regimento Interno desta Egrégia Corte. Sentença mantida. Recurso improvido, com observação.
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